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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/02/2021 por SIRLENE PIMENTA, processo nº 922017360, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922017360
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/02/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSIRLENE PIMENTA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

ABRASIVOS; ADSTRINGENTES PARA USO COSMÉTICO; AGENTES DE SECAGEM PARA MÁQUINAS DE LAVAR PRATOS; ÁGUA DE CHEIRO; ÁGUA DE COLÔNIA; ÁGUA SANITÁRIA; ÁGUA DE LAVANDA; ÁGUA OXIGENADA [para uso cosmético]; DETERGENTE [ exceto os utilizados durante processo de fabricação e para uso médico]; ALMÍSCAR [PERFUMARIA; AMACIANTES DE TECIDOS [LAVANDERIA]; ANIL PARA LAVANDERIA; ANTI-SÉPTICO BUCAL, EXCETO PARA USO MEDICINAL; ANTITRANSPIRANTES [PRODUTOS DE TOALETE]; AROMÁTICOS [ÓLEOS ESSENCIAIS]; BATONS PARA OS LÁBIOS; CERA ANTI-DERRAPANTE PARA PISOS; CERA PARA DEPILAÇÃO; CERA PARA LAVANDERIA; CERA PARA POLIR; PREPARAÇÕES PARA BRANQUEAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PARA USO EM LAVANDERIA; PRODUTOS PARA LIMPAR, POLIR E DECAPAR; PRODUTOS ABRASIVOS; SABÕES, EXCETO DE USO MEDICINAL; PERFUMARIA, ÓLEOS ESSENCIAIS; COSMÉTICOS, LOÇÕES PARA OS CABELOS E DENTIFRÍCIOS, EXCETO PARA USO MEDICINAL; CONDICIONADORES PARA CABELOS; CONSERVANTES PARA COURO; COSMÉTICOS PARA OS CÍLIOS; CREMES COSMÉTICOS; CREMES PARA CLAREAR A PELE; DESODORANTES [PERFUMARIA] ; ESMALTE PARA UNHA; EXTRATOS DE ERVAS PARA FINS COSMÉTICOS; FILTROS SOLARES; GÉIS DE MASSAGEM, EXCETO PARA USO MEDICINAL; GRAXA PARA SAPATOS; HASTES COM PONTAS DE ALGODÃO PARA FINS COSMÉTICOS; HENNA [TINTURA COSMÉTICA; LENÇOS IMPREGNADOS COM PREPARAÇÕES PARA REMOVER MAQUIAGEM; LÍQUIDOS ANTI-DERRAPANTES PARA PISOS; LOÇÕES CAPILARES; LOÇÕES PARA USO COSMÉTICO; LOÇÕES PÓS-BARBA; MAQUIAGEM PARA O ROSTO; PANOS IMPREGNADOS COM DETERGENTE PARA LIMPEZA; PERFUMES; PREPARAÇÕES COSMÉTICAS PARA BANHOS; PREPARAÇÕES PARA HIGIENE PESSOAL; PREPARAÇÕES PARA ONDULAR CABELOS; PREPARAÇÕES PARA PERFUMAR AMBIENTES; PREPARAÇÕES PARA PROTEÇÃO SOLAR; PREPARAÇÕES PARABRONZEAR [COSMÉTICOS]; PRODUTOS ANTIFERRUGEM [Preparações para remoção de ferrugem]; PRODUTOS DEPILATÓRIOS; PRODUTOS PARA ALVEJAR ROUPA; PRODUTOS PARA BARBEAR; PRODUTOS PARA DAR BRILHO [LAVANDERIA]; PRODUTOS PARA LAVAGEM A SECO; SABONETE ANTITRANSPIRANTE PARA OS PÉS; SACHÊS PARA PERFUMAR ROUPA; TALCO PARA TOALETE; TINTURAS COSMÉTICAS; TIRA-MANCHAS; XAMPUS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922017360 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220451344 (07/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SIRLENE PIMENTA<br /><b>Procurador: </b>BWE MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2728
  2. 06/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220451344 (07/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SIRLENE PIMENTA<br /><b>Procurador: </b>BWE MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2709
  3. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907366546 (CANDURA), Processo 910419248 (CANDURA), Processo 814088279 (CANDURA) e Processo 907366600 (CANDURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 922017360 (candore) para assinalar produtos de limpeza doméstica, higiene e cosméticos na classe NCL(11) 3.Oposição tempestiva interposta por IPLASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA (pet. 2021/850210175957) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no inciso XIX do art. 124 da LPI e nos arts. 189 e 195 da LPI.A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210370906) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos.Não cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência aos arts. 2°, 189 e 195 da LPI. O Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, esclarece que ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?.Em relação ao inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 814088279 (CANDURA), 907366546 (CANDURA), 907366600 (CANDURA) e 910419248 (CANDURA), todos para assinalar produtos de limpeza na classe nacional 310 e na classe NCL 3.São procedentes as alegações por haver imitação gráfica e fonética das marcas da opoente para assinalar serviços idênticos. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI).O registro 921841035 (FLOR DE CANDURA COSMÉTICOS) compõe conjunto suficientemente distinto, afastando o risco de confusão.Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; figurativa; *and*r*; cand*; kand*.Especificação alterada para melhor adequação à classe com a inclusão dos termos entre colchetes a seguir: ?ÁGUA OXIGENADA [para uso cosmético]; DETERGENTE [ exceto os utilizados durante processo de fabricação e para uso médico]; PRODUTOS ANTIFERRUGEM [Preparações para remoção de ferrugem]?. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2692
  4. 29/06/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2634
  5. 02/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2617

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