SLIMFLEX & CO.

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 20/09/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2698
2. 09/08/2022 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido de registro 922016844 (SLIMFLEX & CO.) para assinalar pisos e revestimentos para construção na classe NCL(11) 19.Oposição tempestiva interposta por GCABE ELECTRIC CONDUCTORS CABOS ESPECIAIS LTDA (pet. 2021/850210136756) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no art. 10bis da Convenção da União de Paris (CUP).A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210365030) alegando que já fazia uso da marca antes do depósito do registro da opoente e que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes.Quanto às alegações da oposta concernentes ao parágrafo primeiro do art. 129 da LPI, cabe esclarecer que a norma legal não se presta a ser invocada como matéria de defesa a uma impugnação. O uso anterior não assegura o direito ao registro de marca, mas tão somente o direito de impugnar o registro de outrem, caso sejam satisfeitas as condições estabelecidas para tanto.Não cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao art. 10bis da CUP. O Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, esclarece que ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?.Em relação ao inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 912074620 (SLIMFLEX), que assinala equipamentos elétricos na classe NCL(10) 9, e 912074680 (SLIMFLEX), que assinala comércio de equipamentos elétricos e aparelhos de locomoção na classe NCL(10) 35.São improcedentes as alegações por não haver afinidade mercadológica entre os produtos da oposta e os produtos e serviços da opoente.Considera-se o conjunto suficientemente distinto das anterioridades contendo o termo ?SLIM? encontradas na busca, as quais já convivem no mercado de pisos e revestimentos. O termo ?FLEX? encontra-se desgastado na classe.Assim, defere-se o pedido.Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *slim*; *flex*. código IPAS029 · RPI 2692
3. 29/06/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2634
4. 02/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2617

Outras marcas de FABRICATI

• NANO PRIME 19 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
• SLIM FLEX 19 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
• fabricati 35 · Registro de marca em vigor
• SUPER NANO PRIME 19 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

• 25.1.9 Caixilhos e molduras
• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
• 27.5.11 Letras sublinhadas, sobrelinhadas, emolduradas ou riscadas com um ou vários traços
• 29.1.12 Duas cores predominantes