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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/02/2021 por MUOVE BRASIL, processo nº 921994125, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921994125
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/02/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMUOVE BRASIL
CNPJ/CPF do titular21.870.040/0001-64
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Serviços de criação, desenvolvimento e projeto de programas de computador na modalidade Software como Serviço ("Software as a Service") que realiza integração, análise e visualização de dados, particularmente para áreas de gestão pública, se integrando aos bancos de dados de sistemas de gestão financeira utilizados pelas prefeituras para auxílio aos servidores públicos na tomada de decisões estratégicas e táticas, a saber, gerenciamento inteligente das receitas de IPTU, ITBI, ISS, Taxas, Dívida Ativa, Convênios e Contratos de Repasses, Transferências da Saúde, Transferências da Assistência Social, ITR; gerenciamento inteligente das despesas de Frotas, Energia, Imóveis, Medicamentos, Pessoal e Encargos, Transporte Escolar; monitoramento de Legislação Federal e Estadual; monitoramento de Receitas e Despesas Orçamentárias; monitoramento de Limites Legais; e planejamento e projeção de Receitas Orçamentárias.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921994125 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/05/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220415371 (16/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>MUOVE BRASIL<br /><b>Procurador: </b>DERRAIK & MENEZES ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2836
  2. 31/01/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220136439 (01/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MUOVE BRASIL<br /><b>Procurador: </b>DERRAIK & MENEZES ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2717
  3. 24/05/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220136439 (01/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MUOVE BRASIL<br /><b>Procurador: </b>DERRAIK & MENEZES ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2681
  4. 01/02/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902057812 (GOVER SOLUTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2665
  5. 03/11/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 916647374 (GOVE) código IPAS142 · RPI 2652
  6. 02/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2617

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