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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/01/2021 por MARCELO HENRIQUE LAPOLLA AGUIAR ANDRADE, processo nº 921859945, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921859945
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/01/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARCELO HENRIQUE LAPOLLA AGUIAR ANDRADE
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Tradução: Valente

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Agente autônomo de investimento;Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros;Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria, consultoria e informações financeiras prestadas a investidores;Assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário;Consultoria financeira;Investimentos de capital [finanças];

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de fundo de investimento; Constituição e administração de fundo de investimento [serviços financeiros]; Fundos de investimentos;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/01/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220055584 (09/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCELO HENRIQUE LAPOLLA AGUIAR ANDRADE<br /> código IPAS235 · RPI 2715
  2. 29/03/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220055584 (09/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCELO HENRIQUE LAPOLLA AGUIAR ANDRADE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2673
  3. 18/01/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916762777 (BRAVEST INVESTIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Itens a seguir retirados da especificação por não haver exercício lícito e efetivo da atividade (par. 1° do art. 128 da LPI), tendo em vista o fato de o requerente ser pessoa física e o disposto no capítulo X da Lei n° 13.874/2019, que trata da composição de fundos de investimento, e nas resoluções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM): "Administração de fundo de investimento; Constituição e administração de fundo de investimento [serviços financeiros]; Fundos de investimentos". código IPAS024 · RPI 2663
  4. 19/10/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando os normativos do Banco Central do Brasil referentes à constituição de instituições financeiras e fundos de investimento, apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo das atividades (par. 1° do art. 128 da LPI) relativas aos serviços a seguir, tendo em vista que o titular do pedido é pessoa física: "Administração de fundo de investimento; Constituição e administração de fundo de investimento [serviços financeiros]; Fundos de investimentos". Alternativamente, reapresente a especificação solicitando a exclusão ou adequação dos itens mencionados. código IPAS136 · RPI 2650
  5. 23/02/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2616

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