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HAPPY KIDS BRINQUEDOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/01/2021 por AURIMENES DE ALBUQUERQUE DIAS COMERCIO DE BRINQUEDOS EPP, processo nº 921797478, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921797478
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/01/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAURIMENES DE ALBUQUERQUE DIAS COMERCIO DE BRINQUEDOS EPP
CNPJ do titular30.036.380/0001-85
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos;Demonstração de produtos;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Representação comercial;Serviços de agências de importação-exportação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921797478 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220331287 (29/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AURIMENES DE ALBUQUERQUE DIAS COMERCIO DE BRINQUEDOS EPP<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2728
  2. 30/08/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220331287 (29/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AURIMENES DE ALBUQUERQUE DIAS COMERCIO DE BRINQUEDOS EPP<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2695
  3. 21/06/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912509392 (HAPPY KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 921797478 (HAPPY KIDS BRINQUEDOS), na classe NCL(11) 35, para assinalar comércio de jogos e brinquedos e serviços de franquia. Oposição tempestiva interposta por ESTRELA 10 COMÉRCIO ELETRÔNICO EIRELI (pet. 2021/850210140395) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido ao registro 912509392 (HAPPY KIDS), que assinala camas elásticas na classe NCL(11) 28. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210323249) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos, que possui o registro do nome fantasia ?HAPPY KIDS BRINQUEDOS?, que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes e que se localizam em cidades distantes uma da outra. Quanto às alegações concernentes ao registro de nome empresarial da oposta, cabe esclarecer que o inciso V do art. 124 da LPI e o art. 8° da Convenção da União de Paris (CUP) não se prestam a ser invocados como matéria de defesa a uma impugnação. O registro do nome comercial não assegura ao seu registrante o direito ao registro de marca, mas tão somente o direito de impugnar o registro de outrem, caso sejam satisfeitas as condições estabelecidas para tanto. Considerando que o registro de marcas confere proteção nacional ao sinal em seu ramo de atividade, tampouco cabe argumentar em razão da distância geográfica entre as empresas. São procedentes as alegações da opoente relativas ao inciso XIX do art. 124 da LPI por haver reprodução de sua marca, com acréscimo do termo meramente descritivo ?BRINQUEDOS?, para assinalar o comércio dos seus produtos. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Os registros 914378155 (HAPPY KIDS PRODUTOS ORTOPÉDICOS) e 916027376 (MY HAPPY KIDS) assinalam serviços de segmentos mercadológicos diferentes do pedido em exame, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *hap*+*kid*. código IPAS024 · RPI 2685
  4. 01/06/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2630
  5. 09/02/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2614

Classificação figurativa (Viena)