Gostosuras da Lili

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 05/08/2025 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850230002024 (03/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>J. MACEDO S/A<br /><b>Procurador: </b>Wilson Pinheiro Jabur<br /> código IPAS532 · RPI 2848
2. 14/03/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230002024 (03/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>J. MACEDO S/A<br /><b>Procurador: </b>Wilson Pinheiro Jabur<br /> código IPAS400 · RPI 2723
3. 12/07/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2688
4. 21/06/2022 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido de registro 921796129 (Gostosuras da Lili), para assinalar bolos e doces na classe NCL(11) 30. Oposição tempestiva interposta por J. MACEDO S/A (pet. 2021/850210165293) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no inciso XIX do art. 124 da LPI e no parágrafo 1° do art. 128 da LPI. Não houve manifestação da oposta. Não cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao art. 2° da LPI. O Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, esclarece que ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?. Em relação ao inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 006456502 (LILI) e 811291979 (LILI), ambos para assinalar produtos alimentícios na classe nacional 3210/20. São improcedentes as alegações por formar-se expressão no sinal em exame que confere suficiente distinção entre os conjuntos, especialmente quando considerado que marcas de outros titulares contendo o termo ?LILI? já convivem no segmento alimentício, a exemplo de 812533682 (LILI F FISCHER), 830264752 (O ATELIER DE LILI GLACÊ), 904824837 (LILI DOCES GOURMET), 914667556 (LILI POC PIPOCAS GOURMET) e 915272075 (BISCOITOS AMANTEIGADOS DA VOVÓ LILY). O sinal é também suficientemente distinto das anterioridades de terceiros contendo o termo ?GOSTOSURAS? encontradas nas buscas na classe. As atividades elencadas na especificação são compatíveis com o exercício por pessoa física e o requerente declarou, sob as penas da lei, exercer as atividades lícita e efetivamente. Assim, considerando que não há fundadas razões de dúvida, consideram-se igualmente improcedentes as alegações referentes ao parágrafo 1° do art. 128 da LPI e defere-se o pedido. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *gost*ur*; *li*li*; *li*ly*; *ly*ly*; *ly*li*; *lee*. código IPAS029 · RPI 2685
5. 08/06/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2631
6. 23/02/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2616

Classificação figurativa (Viena)

• 26.11.13 Linhas ou faixas onduladas, ou em ziguezague
• 26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
• 29.1.14 Quatro cores
• 8.1.19 Chocolate, produtos de confeitaria