Donald´s Sorvetes

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/01/2021 por ILARIO ALVES DA SILVA, processo nº 921747241, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	921747241
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	07/01/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ILARIO ALVES DA SILVA
UF · País	SP · BR

Tradução: Sorvetes do Donald

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Sorvetes;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

26/10/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome MCDONALDS, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006789242 (MCDONALD'S), Processo 830685022 (MCDONALD'S ANGUS PREMIUM), Processo 006772986 (MCDONALD'S), Processo 006772994 (MCDONALD'S), Processo 006789269 (M MCDONALD'S), Processo 006840418 (McDONALD'S), Processo 006840426 (MC DONALD'S), Processo 921673914 (McDONALD'S), Processo 006789234 (MCDONALD'S) e Processo 006773001 (MCDONALD'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2651
09/02/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2614