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Observatório

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/12/2020 por P A M M PROMOÇÕES LTDA, processo nº 921704135, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921704135
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/12/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularP A M M PROMOÇÕES LTDA
CNPJ/CPF do titular03.913.406/0001-53
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Aluguel de cadeiras, mesas, toalhas de mesa e artigos de vidro;Aluguel de equipamentos de iluminação*;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de copeiras;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921704135 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/08/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210531513 (03/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>P A M M PROMOÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>NEGOCIO FECHADO ASSESSORIA PROP. INDUSTRIAL<br /> código IPAS235 · RPI 2797
  2. 26/03/2024 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850210531513 (03/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>P A M M PROMOÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>NEGOCIO FECHADO ASSESSORIA PROP. INDUSTRIAL<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850210531491 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 921035705 (OBSERVATÓRIO MUSIC) código IPAS499 · RPI 2777
  3. 25/07/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210531513 (03/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>P A M M PROMOÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>NEGOCIO FECHADO ASSESSORIA PROP. INDUSTRIAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2742
  4. 29/11/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210531513 (03/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>P A M M PROMOÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>NEGOCIO FECHADO ASSESSORIA PROP. INDUSTRIAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - Contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2708
  5. 05/10/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921035705 (OBSERVATÓRIO MUSIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2648
  6. 17/02/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2615

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