DIREITO LEGAL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/12/2020 por FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, processo nº 921679807, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	921679807
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	23/12/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
CNPJ do titular	00.919.378/0001-93
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de publicações eletrônicas on-line [não downloadable];Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços de educação;Serviços de entretenimento;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921679807 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

28/09/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo de uso comum para designar objeto/tema dos serviços de ensino assinalados, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2647
02/02/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2613

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