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Pão de Queijo Lolla

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 18/12/2020 por SAMBELL PASTIFICIO LTDA ME, processo nº 921642717, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921642717
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/12/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSAMBELL PASTIFICIO LTDA ME
CNPJ do titular06.295.926/0001-38
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pão de queijo.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921642717 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/03/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imagem de terceiros menor de idade, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Em conformidade com o Manual de Marcas que orienta quanto ao direito de personalidade de menor de 18 anos relativo ao registro de nome civil, assinatura ou imagem de menor, não sendo aceita, para a obtenção do registro, a autorização assinada pelos pais ou responsáveis legais. código IPAS024 · RPI 2673
  2. 28/09/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização para registrar como marca a imagem de terceiros que consta na logomarca anexa à petição inicial, ou declare tratar-se de imagem fantasiosa. código IPAS136 · RPI 2647
  3. 26/01/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2612

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