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MEGA LOTEAMENTOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/12/2020 por MEGA LOTEAMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, processo nº 921637888, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921637888
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/12/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMEGA LOTEAMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ/CPF do titular40.071.786/0001-52
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de fundo de investimento;Administração de imóveis;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;Negócios imobiliários;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921637888 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/09/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210521983 (29/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MEGA LOTEAMENTOS E PARTICIPACOES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2696
  2. 28/12/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210521983 (29/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MEGA LOTEAMENTOS E PARTICIPACOES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2660
  3. 28/09/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823246477 (M MEGA IMOBILIÁRIA), Processo 829823867 (MEGA RESIDENCIAL), Processo 829823972 (COMPLEXO RESIDENCIAL MEGA), Processo 829823816 (CENTRO EMPRESARIAL MEGA), Processo 829823930 (MEGA RESIDENCIAL PARK), Processo 829824103 (RESIDENCIAL MEGA) e Processo 903627086 (MEGA IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2647
  4. 26/01/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2612

Classificação figurativa (Viena)