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PESQUEIRO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/12/2020 por BARRETOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, processo nº 921555865, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921555865
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/12/2020
Data da concessão
Vigência até
TitularBARRETOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
CNPJ/CPF do titular28.117.006/0001-62
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de auto-serviço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921555865 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/04/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210495137 (11/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BARRETOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Solimar Jeronimo Bertoletto<br /> código IPAS235 · RPI 2830
  2. 20/06/2023 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850210495137 (11/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BARRETOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Solimar Jeronimo Bertoletto<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de nova base legal indeferitória. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI. Sinal de caráter genérico, comum e simplesmente descritivo em relação aos serviços assinalados, não revestido de suficiente forma distintiva. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08<br /> código IPAS236 · RPI 2737
  3. 23/08/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210495137 (11/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BARRETOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Solimar Jeronimo Bertoletto<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGUISTRO.<br /> código IPAS360 · RPI 2694
  4. 14/09/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906747724 (Itaicy Pousada e Pesqueiro), Processo 917678958 (PESQUEIRO SUGUIMOTO), Processo 900848871 (RESTAURANTE E POUSADA PESQUEIRO ZÉ MINEIRO), Processo 912968559 (Pesqueiro BEACH LOUNGE), Processo 920525997 (RESTAURANTE POUSADA - PESQUEIRO ZÉ MINEIRO), Processo 906321484 (PESQUEIRO ECO GOURMET), Processo 911184511 (Pesqueirinho), Processo 905166167 (PARQUE PESQUEIRO . POUSADA . LAZER MAEDA), Processo 917696930 (Pesqueiro Santa Ana), Processo 918205131 (PESQUEIRO PADILHA), Processo 914183850 (PESQUEIRO DO BANA), Processo 916067050 (Pesqueiro GASTRO BEACH), Processo 840291574 (PESQUEIRO RECANTO DO PACU), Processo 903788969 (HOTEL PESQUEIRO ANZOL DE OURO), Processo 913630616 (PESQUEIRO E RESTAURANTE IRMÃOS HARA) e Processo 919781616 (HOTEL PESQUEIRO ANZOL DE OURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2645
  5. 19/01/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2611

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