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RIVESTTO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/12/2020 por PERTECH DO BRASIL LTDA., processo nº 921533241, nas classes 19. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921533241
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/12/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPERTECH DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF do titular59.664.391/0001-91
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

Painéis em laminado (incluídos nesta classe); Revestimento não metálico para construção, paredes e muros; Material para construção/acabamento para revestimento e acabamento, notadamente, lambris, divisórias, painéis anticombustão, pisos, forros (revestimentos não metálicos para construção).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921533241 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/03/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220319291 (22/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PERTECH DO BRASIL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Fernando Jucá Vieira de Campos<br /> código IPAS235 · RPI 2723
  2. 30/08/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220319291 (22/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PERTECH DO BRASIL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Fernando Jucá Vieira de Campos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2695
  3. 24/05/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906415063 (Rivesti) e Processo 906350409 (REVESTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; * Promovida adequação na especificação para melhor enquadramento na NCl(11-0)19 requerida: alteradas vírgulas e capitulação de letras (de minúscula para maiúscula). Inserida a expressão ?(incluídas nesta classe)? para adequação à NCl(11-0)19 reivindicada. código IPAS024 · RPI 2681
  4. 11/05/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2627
  5. 12/01/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2610

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