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HOTEL PORTOGALO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/12/2020 por WINN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E CONSULTORIA LTDA, processo nº 921531800, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921531800
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/12/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularWINN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ do titular13.696.753/0001-25
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Hotéis, bares e restaurantes (serviços de);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921531800 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/09/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210426717 (29/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>WINN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E CONSULTORIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>CAMPOS MELLO ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2696
  2. 26/10/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210426717 (29/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>WINN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E CONSULTORIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>CAMPOS MELLO ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2651
  3. 14/09/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917268636 (PORTOGALO RESTAURANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da especificação com a inclusão da ressalva ?serviços de", para adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2645
  4. 12/01/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2610

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