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PANTOCAPS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/12/2020 por CAPEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI, processo nº 921471793, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921471793
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito01/12/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCAPEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI
CNPJ/CPF do titular38.204.795/0001-22
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Loções capilares medicinais;Loções pós-barba medicinais;Preparações medicinais para crescimento do cabelo;Suplementos alimentares com efeito cosmético;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921471793 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/04/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220305284 (15/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CAPEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI EPP<br /><b>Procurador: </b>Leandro de Souza Frigo<br /> código IPAS235 · RPI 2832
  2. 28/01/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240005895 (23/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n°: 5131585-18.2023.4.02.5101 ? 12ª VF / RJ, com vistas à anulação dos seguintes registros de marca:- 913143375 e 913143499, concedidos para a marca mista PANTOVIN, nas classes 05 e 03;- 921471610, 921471793, 921472005, 921472170, 922745889, 922778957, 922779104, 922779279 e 926824210, concedidos para as marcas mistas e nominativas PANTOCAPS, nas classes 03, 05, 35 e 38;- 919503896, 919503918, 919503926 e 919503942, concedidos para a marca nominativa PANTOVIN PLUS, nas classes 03, 05, 35 e 38;- 917863747, 917864263 e 917864280, concedidos para a marca nominativa PANTOVIN PET, nas classes 03, 05 e 35;- 918001501, concedido para a marca mista PANTOVIN AMAZON, na classe 03;- 918056764, concedido para a marca mista PANTOVIN AMAZON, na classe 05;- 921035403, 921036043, 921036434 e 921036582, concedidos para a marca nominativa SCALP PANTOVIN PREMIUM, nas classes 03, 05, 35 e 38;- 921035403, 921036043, 921036434 e 921036582, concedidos para a marca nominativa SCALP PANTOVIN PREMIUM, nas classes 03, 05, 35 e 38;- 916886840, 921098286, 921098332 e 921098340 concedido para as marcas mistas e nominativas PANTOPOWER, nas classes 05, 03 e 35;- 925408824 concedido para a marca nominativa PANTOCREAM, na classe 03. Processo INPI nº 52402.005631/2024-71.<br /> código IPAS462 · RPI 2821
  3. 28/02/2023 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850220305284 (15/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CAPEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI EPP<br /><b>Procurador: </b>Leandro de Souza Frigo<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850220341842 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 917050487 (Pantocap) código IPAS499 · RPI 2721
  4. 30/08/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220305284 (15/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CAPEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI EPP<br /><b>Procurador: </b>Leandro de Souza Frigo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2695
  5. 17/05/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917050487 (Pantocap). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2680
  6. 28/09/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210141268 (09/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>THREE THERAPY COSMETICOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Leandro de Souza Frigo<br /><b>Cedente: </b>THREE THERAPY COSMETICOS LTDA - ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>CAPEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI<br/> código IPAS270 · RPI 2647
  7. 11/05/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2627
  8. 05/01/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2609

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