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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/11/2020 por ASSOCIACAO AMIGOS METROVIARIOS DOS EXCEPCIONAIS - AME, processo nº 921429738, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921429738
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/11/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASSOCIACAO AMIGOS METROVIARIOS DOS EXCEPCIONAIS - AME
CNPJ/CPF do titular64.917.818/0001-56
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Instituição que atua para favorecer a inclusão de pessoas que se deparam com barreiras e desvantagens na relação com a sociedade em função de condições cognitivas, sensoriais, físicas ou motoras, como forma de ampliar a independência dessas pessoas, contribuindo para a construção de ambientes sociais inclusivos [serviço de agência de inclusão social].;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/09/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230079951 (23/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIACAO AMIGOS METROVIARIOS DOS EXCEPCIONAIS - AME<br /><b>Procurador: </b>José Domingos de Lima Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2802
  2. 18/04/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230079951 (23/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIACAO AMIGOS METROVIARIOS DOS EXCEPCIONAIS - AME<br /><b>Procurador: </b>José Domingos de Lima Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2728
  3. 24/01/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827705107 (AME-BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação conforme esclarecimentos apresentados no cumprimento de exigência. código IPAS024 · RPI 2716
  4. 09/08/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Diga se deseja prosseguir na NCL(11) 45 reivindicada para assinalar ?instituição que atua para favorecer a inclusão de pessoas que se deparam com barreiras e desvantagens na relação com a sociedade em função de condições cognitivas, sensoriais, físicas ou motoras, como forma de ampliar a independência dessas pessoas, contribuindo para a construção de ambientes sociais inclusivos [serviço de agência de inclusão social]?, ou na NCL(11) 42 para proteger os ?serviços de criação e desenvolvimento de soluções tecnológicas como forma de ampliar a independência de pessoas que se deparam com barreiras e desvantagens na relação com a sociedade em função de condições cognitivas, sensoriais, físicas ou motoras [desenvolvimento de novas tecnologias para terceiros]? (PARA A OPOSTA). Cumpra na NCL(11). código IPAS136 · RPI 2692
  5. 17/05/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente especificação de serviços de acordo com a NCL(11) 45 reivindicada, uma vez que a declarada na petição inicial se encontra genérica para fins de classificação internacional. Oberve as entradas contidas na classificação internacional de Nice e na lista auxiliar de serviços (ambas disponíveis no portal do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas) (PARA A OPOSTA). Cumpra na NCL(11). código IPAS136 · RPI 2680
  6. 11/05/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2627
  7. 05/01/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2609

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