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DELÍCIAS DE MINAS GERAIS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/11/2020 por PURURUCA OURO PRETO DISTRIBUIDORA LTDA, processo nº 921406436, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921406436
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/11/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPURURUCA OURO PRETO DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ do titular33.712.800/0001-94
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Batatas chips com baixo teor de gordura;Batatas fritas;Carne;Pele de porco frita [torresmo];

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/02/2023 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850220310310 (18/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PURURUCA OURO PRETO DISTRIBUIDORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Os registros apontados como base para o indeferimento se encontram aguardando exame de pedidos de caducidade, motivando o sobrestamento da presente instrução.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850220572967 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 824299272 (PÃO DE QUEIJO DELÍCIA MINEIRA) e Petição 850220572793 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 906050278 (DELÍCIA MINEIRA) código IPAS499 · RPI 2721
  2. 30/08/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220310310 (18/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PURURUCA OURO PRETO DISTRIBUIDORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2695
  3. 17/05/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: DELICIAS DE MINAS BISCOITOS FINOS, 919135951 e EMPÓRIO DELÍCIA DE MINAS, 919278086. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906050278 (DELÍCIA MINEIRA) e Processo 824299272 (PÃO DE QUEIJO DELÍCIA MINEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2680
  4. 04/05/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2626
  5. 05/01/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2609

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