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REPEMAX BY NATUCARE

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 10/11/2020 por MEGABRAX COMERCIAL E ASSESSORIA LTDA, processo nº 921270887, nas classes 05. Registro em vigor até 07/07/2036.

Número do processo921270887
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/11/2020
Data da concessão07/07/2026
Vigência até07/07/2036
TitularMEGABRAX COMERCIAL E ASSESSORIA LTDA
CNPJ do titular31.061.289/0001-82
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Repelentes contra insetos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921270887 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2896
  2. 26/05/2026 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento em cumprimento de sentença judicial transitada em julgado. Ação ordinária n° 5061594-86.2022.4.02.5101 - 9a VF/RJ. código IPAS029 · RPI 2890
  3. 26/05/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220010273 (12/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 5061594-86.2022.4.02.5101 - 9a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para anular o ato administrativo que indeferiu o pedido de registro da marca mista "RepeMax by NatuCare", protocolizado sob o número 921270887, de titularidade da empresa autora (CPC/2015, art. 487, I). Como consectário da nulidade do ato administrativo acima reconhecido, deve ser condenado o INPI a conceder o registro nº 921270887, na forma da fundamentação supra, após o pagamento das taxas administrativas pela requerente". Processo INPI nº 52402.012586/2022-40<br /> código IPAS639 · RPI 2890
  4. 27/12/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220010273 (12/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pedido sub judice. Ação ordinária n° 5061594-86.2022.4.02.5101 - 9a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.012586/2022-40<br /> código IPAS462 · RPI 2712
  5. 12/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210397803 (14/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MEGABRAX COMERCIAL E ASSESSORIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2688
  6. 26/10/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210397803 (14/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MEGABRAX COMERCIAL E ASSESSORIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2651
  7. 10/08/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910959110 (REPEL MAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2640
  8. 29/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2608

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