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Grupo FarmaBrasil

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/11/2020 por GRUPO FARMABRASIL, processo nº 921248083, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921248083
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/11/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGRUPO FARMABRASIL
CNPJ do titular13.884.823/0001-79
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Defender a política de livre iniciativa no que concerne à fabricação, distribuição, importação e exportação de produtos farmacêuticos no Brasil; fomentar o relacionamento entre a indústria farmacêutica, os profissionais de saúde, de ciências médicas e farmacêuticas, podendo manter intercâmbio com entidades afins e congêneres nacionais e internacionais; colaborar e assessorar o poder público para a obtenção de incentivos ao desenvolvimento e competitividade do setor, bem como para a busca de soluções para implementar e melhorar políticas de saúde pública e de acesso aos medicamentos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921248083 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/11/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220216332 (23/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GRUPO FARMABRASIL<br /><b>Procurador: </b>DERRAIK & MENEZES ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2760
  2. 06/06/2023 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230145078 (30/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em petição] (340.16)<br /><b>Requerente: </b>GRUPO FARMABRASIL<br /><b>Procurador: </b>DERRAIK & MENEZES ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340) para que seja aproveitada como Cumprimento de Exigência em Grau de Recurso/Nulidade (3016), deve o interessado complementar no valor total de R$ 84,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2735
  3. 28/02/2023 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220216332 (23/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GRUPO FARMABRASIL<br /><b>Procurador: </b>DERRAIK & MENEZES ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve o titular da marca em exame apresentar uma restrição de sua especificação, na própria petição de cumprimento de exigência, que afaste a afinidade imediata entre os produtos/serviços assinalados pelas marcas envolvidas, e melhor defina as atividades, de forma a validar a argumentação feita em sua petição.<br /> código IPAS267 · RPI 2721
  4. 05/07/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220216332 (23/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GRUPO FARMABRASIL<br /><b>Procurador: </b>DERRAIK & MENEZES ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2687
  5. 22/03/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914815679 (FARMABRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2672
  6. 05/10/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210394446 (13/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>RAIA DROGASIL S/A<br /><b>Procurador: </b>Sul América Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição indicada.<br /> código IPAS270 · RPI 2648
  7. 31/08/2021 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210339565 (10/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>RAIA DROGASIL S/A<br /><b>Procurador: </b>Sul América Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que a procuração não está regularmente assinada, observando as Autoridades Certificadoras aceitas pelo INPI, de acordo com a regulamentação de assinatura digital instituída pela Medida Provisória 2.200-2/2001.<br /> código IPAS271 · RPI 2643
  8. 06/04/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2622
  9. 22/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2607

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