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VICON

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 06/11/2020 por VICON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME, processo nº 921246978, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921246978
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/11/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVICON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME
CNPJ/CPF do titular10.307.901/0001-84
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

preparações medicinais, farmacêuticas e veterinárias e cimentos dentários; cimentos para uso odontológico;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921246978 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829829415 (ICON), Processo 829829423 (ICON) e Processo 814232167 (VIRKON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 921246978 (VICON) para assinalar preparações medicinais, farmacêuticas e veterinárias, cimentos dentários e cimentos para uso odontológico na classe NCL(11) 5. Oposições tempestivas interpostas por: 1. ANTEC INTERNATIONAL LIMITED (pet. 2021/850210056276) com base nos incisos XIX e XXIII do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Não houve manifestação da oposta. São consideradas improcedentes as alegações do inciso XXIII do art. 124 da LPI por falta de documentação comprobatória de que a oposta não poderia deixar de conhecer a marca de titularidade da opoente. Em relação ao inciso XIX do art. 124, a opoente apresentou o registro 814232167 (VIRKON), para assinalar produtos veterinários na classe NCL(8) 5. São procedentes as alegações por haver imitação fonética da marca da opoente para assinalar produtos idênticos. 2. MÜHLBAUER TECHNOLOGY GMBH (pet. 2021/850210063103) com base no inciso XIX do art. 124 da LPI devido aos registros 829829415 (ICON), que assinala materiais odontológicos na classe NCL(9) 5, e 829829423 (ICON), que assinala aparelhos odontológicos na classe NCL(9) 10. Não houve manifestação da oposta. São consideradas procedentes as alegações por haver reprodução com acréscimo das marcas da opoente para assinalar produtos idênticos ou de mesmo segmento mercadológico. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *vi*co*; *vi*ko*; *vy*o*; *wi*co*; *wy*o*. Especificação alterada conforme solicitado na petição n° 2022/850220261548, de resposta tempestiva e adequada a exigência de mérito. código IPAS024 · RPI 2692
  2. 03/05/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente especificação, restringindo-a a uma única classe e detalhando os itens genéricos apresentados. A título de exemplo, produtos como "preparações farmacêuticas e veterinárias" e "cimentos dentários" encontram-se na classe NCL(11) 5, requerida, porém "dentes artificiais", "seringas", "agulhas" e outros aparelhos e equipamentos médicos, odontológicos e veterinários encontram-se na classe NCL(11) 10. Use preferencialmente os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas) e observe que toda a especificação deve estar enquadrada em uma única classe, não sendo permitida a ampliação do escopo da especificação inicial. código IPAS136 · RPI 2678
  3. 20/04/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2624
  4. 22/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2607

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