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Capital Fitness

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 05/11/2020 por JPM FITNESS LTDA, processo nº 921229887, nas classes 35. Registro em vigor até 15/07/2035.

Número do processo921229887
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/11/2020
Data da concessão15/07/2025
Vigência até15/07/2035
TitularJPM FITNESS LTDA
CNPJ do titular23.852.558/0001-09
UF · PaísTO · BR

Tradução: Capital Ginastica

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301250001004 (24/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária nº 1000303-56.2025.4.01.4300 ? 1ª VF-TO. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, nos seguintes termos: "Diante do exposto, reconhecida a procedência do pedido autoral pelo próprio INPI, entendo caracterizado o direito da parte autora à anulação do ato administrativo impugnado, com determinação para que o INPI promova o registro da marca ?CAPITAL FITNESS?, observados os requisitos legais e regulamentares pertinentes, inclusive o recolhimento das taxas eventualmente devidas. (...) Diante do exposto: 28. (a) HOMOLOGO o reconhecimento do pedido, com fundamento no art. 487, inc. III, alínea ?a?, do Código de Processo Civil, para declarar nulo o ato administrativo de indeferimento do pedido de registro da marca mista ?CAPITAL FITNESS? (Processo nº 921229887), determinando ao INPI que promova o prosseguimento do registro da referida marca e, satisfeitos os requisitos legais, proceda à expedição do certificado de registro em nome da parte autora". Processo INPI nº 52402.001305/2025-76<br /> código IPAS639 · RPI 2885
  2. 15/07/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2845
  3. 24/06/2025 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento em cumprimento de sentença judicial. Ação ordinária nº 1000303-56.2025.4.01.4300 ? 1ª VF-TO código IPAS029 · RPI 2842
  4. 24/06/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250001004 (24/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro. Ação ordinária nº 1000303-56.2025.4.01.4300 ? 1ª VF-TO. Proferida sentença de procedência da ação, nos seguintes termos: "Diante do exposto, reconhecida a procedência do pedido autoral pelo próprio INPI, entendo caracterizado o direito da parte autora à anulação do ato administrativo impugnado, com determinação para que o INPI promova o registro da marca ?CAPITAL FITNESS?, observados os requisitos legais e regulamentares pertinentes, inclusive o recolhimento das taxas eventualmente devidas. (...) Diante do exposto: 28. (a) HOMOLOGO o reconhecimento do pedido, com fundamento no art. 487, inc. III, alínea ?a?, do Código de Processo Civil, para declarar nulo o ato administrativo de indeferimento do pedido de registro da marca mista ?CAPITAL FITNESS? (Processo nº 921229887), determinando ao INPI que promova o prosseguimento do registro da referida marca e, satisfeitos os requisitos legais, proceda à expedição do certificado de registro em nome da parte autora". Processo INPI nº 52402.001305/2025-76<br /> código IPAS462 · RPI 2842
  5. 24/04/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250001004 (24/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária ? Anulação de Ato Administrativo de Indeferimento - Referências: Processo nº 1000303-56.2025.4.01.4300 ? 1ª VF-TO - INPI nº 52402.001305/2025-76 - Pedido de registro de marca nº 921229887 - Capital Fitness<br /> código IPAS462 · RPI 2833
  6. 19/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210463632 (22/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JPM FITNESS LTDA<br /><b>Procurador: </b>B & B MARCAS E PATENTES<br /> código IPAS235 · RPI 2689
  7. 30/11/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210463632 (22/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JPM FITNESS LTDA<br /><b>Procurador: </b>B & B MARCAS E PATENTES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2656
  8. 24/08/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909757836 (BCF BRASÍLIA CAPITAL FITNESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2642
  9. 22/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2607

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