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CALMIN

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/11/2020 por CHRISTIANO GREGIO GUIMARAES, processo nº 921204043, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921204043
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/11/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCHRISTIANO GREGIO GUIMARAES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Preparações fitoterápicas para fins medicinais;Preparações nutracêuticas para fins medicinais ou terapêuticos;Preparações vitamínicas*;Produtos farmacêuticos;Sedativos;Tranqüilizantes;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/05/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920709176 (FITOCALMYN); 850200023954 (petição de nulidade administrativa presente no registro 906373310 - CALMYNN); 850200105131 (petição de nulidade administrativa presente no registro 906373310 - CALMYNN). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 760174180 (CALMINDOG), Processo 770160433 (ACALMIN) e Processo 819646601 (DERMOCALMIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2678
  2. 30/03/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2621
  3. 22/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2607

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