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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/10/2020 por JACQUELINE LIMA DOS SANTOS, processo nº 921124155, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921124155
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/10/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJACQUELINE LIMA DOS SANTOS
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísCE · BR

Tradução: ESTRELA PRINCIPAL

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Produção de programas de televisão e rádio;Programas de entretenimento de televisão;Treinamento prático [demonstração];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/07/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917162978 (STARTOP) e Processo 916170390 (TopStar Assessoria às Isenções). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2638
  2. 15/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2606

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