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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/10/2020 por UTILIDADES E PRESENTES DA 13 LTDA ME, processo nº 921080247, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921080247
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/10/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularUTILIDADES E PRESENTES DA 13 LTDA ME
CNPJ/CPF do titular15.528.010/0001-71
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE PRESENTES, ARTIGOS DE DECORAÇÃO, JOGOS E BRINQUEDOS, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, ELETROMOVEIS, CORTINAS, ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO, ARTIGOS DO VESTUÁRIO, CALÇADOS, JOIAS, BIJUTERIAS, APARELHOS ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS, COSMÉTICOS, ARTIGOS DE PERFUMARIA, INSTRUMENTOS MUSICAIS, ARTIGOS DE SELARIA, ARTIGOS DE ARMARINHO, ARTIGOS DE CHAPELARIA, MATERIAL DE LIMPEZA, MOVEIS,TECIDOS, MALAS E BOLSAS PARA VIAGEM, CARPETES E TAPETES, ARTIGOS DE PAPELARIA, MATERIAL PARA EMBALAGEM, ARTIGOS DE CUTELARIA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ARTIGOS DE TABACARIA, INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921080247 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210395551 (13/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>UTILIDADES E PRESENTES DA 13 LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantido o indeferimento do pedido de registro face às anterioridades 900110236 e 919269940.<br /> código IPAS235 · RPI 2688
  2. 26/10/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210395551 (13/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>UTILIDADES E PRESENTES DA 13 LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2651
  3. 13/07/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900110236 (MEGA) e Processo 919269940 (Mega). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido anterior ainda pendente de decisão final marca ?mega? n° 917659619 considerada igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2636
  4. 15/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2606

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