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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/10/2020 por ROBERTA JUNQUEIRA DE LIMA, processo nº 921079010, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921079010
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/10/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularROBERTA JUNQUEIRA DE LIMA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Tradução: CASACO

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising;Comércio (através de qualquer meio) de jalecos para uso por profissionais da saúde; Comércio (através de qualquer meio) de pijamas cirúrgicos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921079010 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/08/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220292935 (07/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ROBERTA JUNQUEIRA DE LIMA<br /><b>Procurador: </b>Thiago André Balbino<br /> código IPAS577 · RPI 2693
  2. 05/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210406080 (20/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ROBERTA JUNQUEIRA DE LIMA<br /><b>Procurador: </b>Thiago André Balbino<br /> código IPAS235 · RPI 2687
  3. 04/01/2022 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850210353509 (18/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>ROBERTA JUNQUEIRA DE LIMA<br /><b>Procurador: </b>Thiago André Balbino<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário.<br /> código IPAS349 · RPI 2661
  4. 23/11/2021 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210433705 (04/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1)<br /><b>Requerente: </b>ROBERTA JUNQUEIRA DE LIMA<br /><b>Procurador: </b>Thiago André Balbino<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou praticado após o protocolo, em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2655
  5. 26/10/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210406080 (20/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ROBERTA JUNQUEIRA DE LIMA<br /><b>Procurador: </b>Thiago André Balbino<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2651
  6. 28/09/2021 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210353509 (18/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>ROBERTA JUNQUEIRA DE LIMA<br /><b>Procurador: </b>Thiago André Balbino<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme comunicado publicado em 10/01/2020 no site do INPI e na RPI 2558, de 14/01/2020, tendo em vista a indisponibilidade do serviço 3017 - Desistência parcial de pedido de registro, publicado na Resolução INPI/PR nº 251, de 02/10/2019, a Diretoria de Marcas orienta os interessados a procederem da seguinte forma: 1 - Siga instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições - serviço 800) do Manual do Usuário para efetuar complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Complementação de retribuição (cód. de serviço 800), no valor de R$ 140,00, vinculando esta guia ao número da GRU de código 383 gerada anteriormente; 2 - Pagar a GRU de código 800; e 3 ? Cumprir esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço 382), apresentando também o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2647
  7. 20/07/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal de caráter necessário sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2637
  8. 22/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2607

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