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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/10/2020 por COMERCIAL CT DISTRIBUIDORA EIRELI, processo nº 920982581, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920982581
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/10/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMERCIAL CT DISTRIBUIDORA EIRELI
CNPJ do titular08.843.636/0001-07
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Água de cheiro;Água de toalete [eaux de toilette];Algodão impregnado com preparações demaquilantes;Algodão para a higiene pessoal;Algodão para uso cosmético;Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosméticos para crianças;Hastes com pontas de algodão para fins cosméticos;Lenços impregnados com loções cosméticas;Lenços impregnados com preparações para remover maquiagem;Lenços umedecidos para bebês, impregnados com preparações para limpeza;Perfumes;Sabonetes;Xampus*;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920982581 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220119055 (22/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIAL CT DISTRIBUIDORA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Viviane Beyruth<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2701
  2. 26/07/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816594694 (MAMAE E BEBE), Processo 904144895 (natura mamãe e bebe) e Processo 816786887 (MAMÃE E BEBÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2690
  3. 12/04/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220119055 (22/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIAL CT DISTRIBUIDORA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Viviane Beyruth<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de apresentação de documentos, quando o requerente apresentava manifestação a oposição de terceiros:Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação da manifestação. Siga as instruções do subitem "Complementação de Retribuições?, do item 3.3.1 Instruções para emissão da GRU, do Manual de Marcas, para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de manifestação em processo de registro (Cód. 339). https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/tabelas-de-retribuicao/tabela-marcas.pdf<br /> código IPAS089 · RPI 2675
  4. 09/03/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2618
  5. 01/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2604

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