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Costa Lusitana

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/10/2020 por PLANETA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, processo nº 920902677, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920902677
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito01/10/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPLANETA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA
CNPJ do titular04.700.342/0001-75
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Aguardente de arroz;Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Aperitivos *;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas alcoólicas destiladas à base de grãos;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Bebidas destiladas;Coquetéis *;Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas];Digestivos [licores e destilados];Gim;Hidromel [mulso];Licores;Mulso [hidromel];Saquê;Uísque;Vinho;Vodca;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920902677 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210331398 (04/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PLANETA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Luiz Henrique Magalhães Hosken<br /> código IPAS235 · RPI 2687
  2. 28/09/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210331398 (04/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PLANETA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Luiz Henrique Magalhães Hosken<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2647
  3. 22/06/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o monumento "Padrão dos Descobrimentos", irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por falsa indicação de origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; código IPAS024 · RPI 2633
  4. 24/11/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2603

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Classificação figurativa (Viena)