ASSOCIAÇÃO HARMONIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/09/2020 por ASSOCIAÇÃO HARMONIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, processo nº 920887341, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	920887341
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	30/09/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ASSOCIAÇÃO HARMONIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CNPJ do titular	59.146.076/0001-72
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso de idioma;Cursos livres [ensino];Educação física;Exames pedagógicos [avaliação];Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Orientação vocacional;Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de educação;Serviços de instrução;Serviços de instrução de aulas de atividade física;Serviços educacionais prestados por escolas;Testes, exames e provas psicotécnicos para orientação vocacional;Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920887341 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/03/2026 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301230001696 (09/02/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação Ação Ordinária n°: 5083275-15.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para anular o ato administrativo que indeferiu os pedidos de registro de nº 920887341 e 921707924, na classe 41, de titularidade da empresa autora (CPC/2015, art. 487, I). Como consectário da nulidade do ato administrativo acima reconhecido, deve ser condenado o INPI a conceder o registro nº 920887341 e 921707924, na forma da fundamentação supra, após o pagamento das taxas administrativas pela requerente". Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.001101/2023-73. código IPAS462 · RPI 2878
23/02/2023 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301230001696 (09/02/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5075916-14.2022.4.02.5101 ? 09ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que os pedidos de registro de marca de nºs 920887341 e 921707924 encontram-se sub Judice. Processo INPI n° 52402.001101/2023-73. código IPAS462 · RPI 2720
21/06/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850210272275 (01/07/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ASSOCIAÇÃO HARMONIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Procurador: Thomas Hannickel código IPAS235 · RPI 2685
31/08/2021 Notificação de recurso Protocolo: 850210272275 (01/07/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ASSOCIAÇÃO HARMONIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Procurador: Thomas Hannickel Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2643
29/06/2021 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819148326 (INSTITUTO DE EDUCAÇÃO H HARMONIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2634
17/11/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2602

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920887341 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.