Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
25/09/2020 por TEQUILA CUERVO, S.A. DE C.V.,
processo nº 920832598, nas classes 33.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
920832598
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920832598 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
08/09/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O requerente já possui marca idêntica nº do processo 910672504 para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação com a substituição do item ?tequila? por ?destilado de agave?, tendo em vista que ?tequila? trata-se de indicação geográfica (IG2008020000000, RPI 2510, de 12/02/2019). Tal entendimento é aplicado de forma análoga ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.4. Segundo o Manual de Marcas, item 5.19.6 e item 9.2, a alteração não enseja republicação.código IPAS024 · RPI 2644
15/06/2021Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista que o termo "TEQUILA" é indicação geográfica (IG2008020000000, RPI 2510, de 12/02/2019), sendo irregistrável segundo inciso IX do art. 124 da LPI, declare se deseja prosseguir com o pedido de registro com a exclusão da expressão "TEQUILA" do elemento nominativo declarado. Em caso positivo, apresente novos formulários devidamente preenchidos e nova imagem da marca contendo exclusivamente a exclusão do referido termo, sob pena de indeferimento pelo inciso IX do artigo 124 da LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996.código IPAS136 · RPI 2632
10/11/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2601