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FAGIAN JEANS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 24/09/2020 por METHOD TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, processo nº 920815480, nas classes 25. Registro em vigor até 11/08/2036.

Número do processo920815480
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/09/2020
Data da concessão11/08/2026
Vigência até11/08/2036
TitularMETHOD TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ do titular05.106.589/0001-20
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Calças compridas;Camisas;Camisetas;Jérseis [vestuário];Leggings [calças];Macacões;Malhas [vestuário];Saias;Saias-calças;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2901
  2. 28/07/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230011256 (29/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por METHOD TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de ESPAÇO DE MODA CAROLINA FAGGION LTDA, perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Americana/SP, sob o nº 5006258-95.2023.4.03.6310 [processo INPI nº 52402.013465/2023-04], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 920815480 e nº 920815677, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes, para o deferimento dos pedidos de registro nº 920815480 e nº 920815677.<br /> código IPAS639 · RPI 2899
  3. 28/07/2026 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2899
  4. 30/01/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230011256 (29/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por METHOD TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Americana (TRF3), sob o nº 5006258-95.2023.4.03.6310 [processo INPI nº 52402.013465/2023-04], em que demanda a autora pela anulação dos atos administrativos proferidos pelo INPI que indeferiram os pedidos de registro nº 920815677 e nº 920815480.<br /> código IPAS462 · RPI 2769
  5. 28/02/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220221348 (26/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>METHOD TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2721
  6. 05/07/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220221348 (26/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>METHOD TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2687
  7. 29/03/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome empresarial CAROL FAGGION COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca é constituida por reprodução parcial de nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909437530 (CAROLINA FAGGION) e Processo 909437513 (CAROL FAGGION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2673
  8. 17/02/2021 Notificação de oposição 850200432993 de 10/12/2020 código IPAS423 · RPI 2615
  9. 10/11/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2601

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Classificação figurativa (Viena)