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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/09/2020 por MAURÍLIO JOSÉ DE FREITAS, processo nº 920800424, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920800424
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/09/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAURÍLIO JOSÉ DE FREITAS
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Preparações farmacêuticas, vitaminas e sais minerais, suplementos vitamínicos, complemento e suplemento alimentar.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/03/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2673
  2. 11/05/2021 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210148821 (15/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>MAURÍLIO JOSÉ DE FREITAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou praticado em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013 (pagamento após o protocolo). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2627
  3. 17/02/2021 Notificação de oposição 850200438147 de 14/12/2020 código IPAS423 · RPI 2615
  4. 03/11/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2600

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