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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 15/09/2020 por SILVANA DE OLIVEIRA FOLGER 09265664746, processo nº 920761402, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920761402
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/09/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSILVANA DE OLIVEIRA FOLGER 09265664746
CNPJ/CPF do titular21.065.944/0001-17
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Assistência técnica e manutenção de computador [hardware];Instalação e conserto de telefone;Instalação e reparo telefones;Instalação, manutenção e conserto de computador [hardware];Instalação, manutenção e reparo de computadores;Provimento de informações sobre reparos;Serviços de recarga de bateria para telefones celulares;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920761402 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/03/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imagem de personagem (Mário) que remete apenas à obra (Super Mário) protegida por direito de autor, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816608628 (), Processo 828328439 (), Processo 828327955 (), Processo 816608636 () e Processo 828327980 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2672
  2. 17/02/2021 Notificação de oposição 850200458538 de 30/12/2020 código IPAS423 · RPI 2615
  3. 03/11/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2600

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)