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BRINCO DE PRINCESA CLUB

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 11/09/2020 por ZEONIR PINTO FARDIM JUNIOR 12259833713, processo nº 920739814, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo920739814
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/09/2020
Data da concessão15/06/2021
Vigência até15/06/2031
TitularZEONIR PINTO FARDIM JUNIOR 12259833713
CNPJ do titular38.096.257/0001-61
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;Demonstração de produtos;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/05/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850210546108 (15/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ANDRÉ SANTANA STUDIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a continuidade da instrução da petição tendo em vista a decisão da Ação Judicial que tornou nulo o registro, publicada na RPI 2831, de 08/04/2025.<br /> código IPAS699 · RPI 2838
  2. 08/04/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220008377 (01/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5085878-95.2021.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Trânsito em julgado de3 acórdão emanado pela 2a Turma Especializada no TRF2, nos seguintes termos: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer da remessa necessária e dar lhe parcial provimento e ao recurso para julgar a pretensão relativa aos pedidos de registro nºs 923.166.327 ("BRINCO DE PRINCESA") da apelante, 923.902.074 ("BRINCO DE PRINCESA SEMI JÓIAS") e 923.902.147 ("BRINCO DE PRINCESA SEMI JÓIAS") da apelada extinta, sem resolução do mérito, nos moldes do inciso VI do artigo 485 do CPC, mantendo as demais determinações da sentença quanto ao registro nº 920.739.814 da marca "BRINCO DE PRINCESA CLUB", nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado". Processo INPI nº 52402.002468/2022-23<br /> código IPAS639 · RPI 2831
  3. 19/03/2024 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850210546108 (15/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ANDRÉ SANTANA STUDIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Fica sobrestado o exame do PAN contra concessão do registro, até decisão final de processo judicial, Ação Ordinária n° 5085878-95.2021.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ Processo INPI nº 52402.002468/2022-23.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301220008377 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 920739814 (BRINCO DE PRINCESA CLUB) código IPAS499 · RPI 2776
  4. 26/07/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220008377 (01/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ajuizada ação judicial de nulidade do registro. Ação Ordinária n° 5085878-95.2021.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.002468/2022-23<br /> código IPAS462 · RPI 2690
  5. 03/03/2022 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850210546108 (15/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ANDRÉ SANTANA STUDIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA<br /> código IPAS400 · RPI 2669
  6. 19/10/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210409992 (21/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>ZEONIR PINTO FARDIM JUNIOR 12259833713<br /><b>Procurador: </b>Julio Guidi Lima da Rocha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador IOLANDA LEAL DA SILVA e nomeado novo representante Julio Guidi Lima da Rocha com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2650
  7. 15/06/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2632
  8. 25/05/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2629
  9. 27/10/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2599

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Classificação figurativa (Viena)