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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/09/2020 por FELIPE SANTOS SOBRINHO, processo nº 920665098, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920665098
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/09/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFELIPE SANTOS SOBRINHO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Bermudas;Bonés;Calçados *;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Cuecas;Cuecas boxer;Gorros;Leggings [calças];Macacões;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/03/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919161251 (GODZILLA), Processo 919161367 (GODZILLA), Processo 818143630 (GODZILLA) e Processo 911505962 (MECHAGODZILLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2671
  2. 09/02/2021 Notificação de oposição 850200448528 de 21/12/2020 código IPAS423 · RPI 2614
  3. 20/10/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2598

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