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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 02/09/2020 por ALESSANDRO DE ARAUJO FERREIRA, processo nº 920649084, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920649084
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/09/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALESSANDRO DE ARAUJO FERREIRA
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

SISTEMA PARA PRODUÇÃO DE RÓTULOS ONLINE DE PRODUTOS [SOFTWARE NÃO BAIXÁVEL] COM TUTORIAL E SUPORTE AOS USUÁRIOS; DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E FERRAMENTAS ONLINE PARA PRODUÇÃO DE ROTULAGEM COMPLETA [SOFTWARES]; [SOFTWARE NÃO BAIXÁVEL DE] SUPORTE PARA ELABORAÇÃO DE TABELA NUTRICIONAL ONLINE.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/01/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210327130 (02/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ALESSANDRO DE ARAUJO FERREIRA<br /><b>Procurador: </b>CARLOS GERALDO FERREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento formulada na RPI 2704, de 01/11/2022.<br /> código IPAS428 · RPI 2717
  2. 01/11/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210327130 (02/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ALESSANDRO DE ARAUJO FERREIRA<br /><b>Procurador: </b>CARLOS GERALDO FERREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - Contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2704
  3. 01/06/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo e sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a classe do pedido da NCL(11) 38 para NCL(11) 42 para melhor adequação dos serviços informados à Classificação Internacional de Nice. código IPAS024 · RPI 2630
  4. 13/10/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2597

Classificação figurativa (Viena)