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APOSTA.IO

Aguardando apresentação e exame de recurso contra cancelamento de oficio de registro

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/08/2020 por MBET SOLUTIONS N.V., processo nº 920555705, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920555705
SituaçãoAguardando apresentação e exame de recurso contra cancelamento de oficio de registro
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/08/2020
Data da concessão13/10/2021
Vigência até13/10/2031
TitularMBET SOLUTIONS N.V.
CNPJ/CPF do titular
UF · País— · CW

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias; Organização de competições [educação ou entretenimento]; Provimento de informações sobre entretenimento [lazer]; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920555705 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/04/2026 Cancelamento de ofício de registro de marca <b>Detalhes do despacho: </b>Registro cancelado de ofício em decorrência do deferimento da petição de anotação de transferência de titularidade nº 850260120572. código IPAS409 · RPI 2886
  2. 13/10/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2649
  3. 27/07/2021 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Retirados itens da especificação, conforme solicitado na Petição de Cumprimento de Exigência nº 850210236157. código IPAS029 · RPI 2638
  4. 04/05/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços para jogos de azar reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de que trata do art. 50 do Decreto-Lei n° 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o(s) item(s) mencionado(s) ou substituindo o(s) mesmo(s) por serviço(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item 5.4.5 do Manual de Marcas em vigor, disponível no Portal do INPI. código IPAS136 · RPI 2626
  5. 06/10/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2596

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