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PINGO DA OURO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/08/2020 por FABRICA DE DOCES BELMONTE LTDA-ME, processo nº 920432980, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920432980
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/08/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFABRICA DE DOCES BELMONTE LTDA-ME
CNPJ do titular02.741.750/0001-40
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Doce de leite;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920432980 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/04/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816662614 (CAFÉ PINGO DE OURO), Processo 006925065 (PINGO D'OURO) e Processo 829968512 (PINGO D'OURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2623
  2. 29/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2595

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