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SKYNET TELECOM

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/08/2020 por SKYNET TELECOM EIRELI ME, processo nº 920392784, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920392784
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/08/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSKYNET TELECOM EIRELI ME
CNPJ/CPF do titular12.658.627/0001-13
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;Venda de assinaturas de serviços de telecomunicações para terceiros;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/04/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210146425 (13/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>SKY INTERNATIONAL AG<br /><b>Procurador: </b>angela cristina pinheiro palmer<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2726
  2. 28/03/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230103912 (08/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PINHEIRO PALMER ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>angela cristina pinheiro palmer<br /> código IPAS577 · RPI 2725
  3. 23/02/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220158058 (18/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SKYNET TELECOM EIRELI<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2720
  4. 24/05/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220158058 (18/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SKYNET TELECOM EIRELI<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2681
  5. 15/02/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819201723 (SKY BY NET), Processo 819381578 (SKY ONE), Processo 831300191 (SKY), Processo 819201715 (SKY ENTERTAINMENT SERVICES), Processo 819199079 (SKY BY NET), Processo 819383236 (SKY 1), Processo 826116140 (SKY), Processo 840027877 (SKY SPORTS), Processo 818269154 (SKY TV), Processo 826276334 (SKY +), Processo 818197137 (SKYCABLE), Processo 819198870 (SKY ENTERTAINMENT SERVICES), Processo 826316670 (SKY STORES), Processo 826571506 (SKY STORE) e Processo 840027907 (SKY SPORTS +). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia. A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida SKY, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. código IPAS024 · RPI 2667
  6. 15/12/2020 Notificação de oposição 850200387851 de 09/11/2020 código IPAS423 · RPI 2606
  7. 08/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2592

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