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Fatto

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/07/2020 por ELIAZER LOPES DE MOURA EPP, processo nº 920259103, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920259103
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/07/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularELIAZER LOPES DE MOURA EPP
CNPJ/CPF do titular68.085.786/0003-92
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Cursos livres [ensino];Serviços de educação;Serviços de ensino;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920259103 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/02/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220111826 (17/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ELIAZER LOPES DE MOURA EPP<br /> código IPAS235 · RPI 2720
  2. 03/05/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220111826 (17/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ELIAZER LOPES DE MOURA EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2678
  3. 18/01/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 915151324 (FATO); 850190148227 (petição de nulidade administrativa presente no registro 920259103 - Fatto). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822521326 (FACTO COLEGIO E CURSO) e Processo 906708320 (FATO CONCURSOS E CURSOS DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2663
  4. 08/12/2020 Notificação de oposição 850200369394 de 27/10/2020 código IPAS423 · RPI 2605
  5. 01/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2591

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