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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/07/2020 por OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI, processo nº 920223940, nas classes 20. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920223940
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/07/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI
CNPJ/CPF do titular22.799.463/0001-06
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

Cadeiras [assentos];Poltronas;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/12/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2659
  2. 24/11/2020 Notificação de oposição 850200353047 de 16/10/2020 código IPAS423 · RPI 2603
  3. 18/08/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2589

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