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TEXAS PAIOL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 21/07/2020 por FABRICIO CHIALCHIA MARCORIO 00161591108, processo nº 920219870, nas classes 34. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920219870
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/07/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFABRICIO CHIALCHIA MARCORIO 00161591108
CNPJ do titular36.518.416/0001-43
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Artigo para fumante;Caixas de rapé;Cigarros;Filtros de cigarro;Fumo;Fumo de rolo;Fumo para mascar;Pacotes de papéis para cigarros;Papel de cigarro;Rapé;Tabaco;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920219870 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/03/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeira do Texas (EUA), irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911512500 (TEXAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2619
  2. 18/08/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2589

Classificação figurativa (Viena)