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MIRATAZ

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/07/2020 por DECHRA LIMITED, processo nº 920213472, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920213472
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/07/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDECHRA LIMITED
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · GB

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Preparações veterinárias, a saber, medicamentos para controlar a perda de peso, inapetência e estimulação do apetite, aumento do peso corporal e aumento do ganho de peso.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920213472 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/05/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210478178 (01/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DECHRA LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)<br /> código IPAS235 · RPI 2730
  2. 04/10/2022 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850210478178 (01/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DECHRA LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de nova base legal indeferitória. Violação do art. 124, XX, da LPI. Registro anterior nº. 919295169, marca ?MIRATAZ?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2700
  3. 28/12/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210478178 (01/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DECHRA LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2660
  4. 14/09/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919295169 (MIRATAZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2645
  5. 31/08/2021 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Despacho de deferimento publicado na RPI 2640, de 10/08/2021, por erro formal, em razão da entrada de despacho lançada ser incompatível com o teor do parecer exarado. código IPAS402 · RPI 2643
  6. 10/08/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2640
  7. 16/03/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 919295169 (MIRATAZ) código IPAS142 · RPI 2619
  8. 18/08/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2589

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