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OTÁVIO AUGUSTO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 20/07/2020 por EUCLIDES JUNIOR DA SILVA, processo nº 920197485, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920197485
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/07/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEUCLIDES JUNIOR DA SILVA
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Cantor(a);Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Produção de shows;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920197485 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/09/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil de menor de 18 anos requerido por seu responsável, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O registro de nome civil, assinatura ou imagem de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio, não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais. Os menores de 16 anos devem ser representados no ato depósito do pedido de registro de marca, nos termos do art. 3º do Código Civil, enquanto que os maiores de 16 e menores de 18 anos podem requerer marcas, desde que assistidos, consoante o art. 4º, inciso I, do Código Civil. código IPAS024 · RPI 2645
  2. 20/07/2021 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anulada a exigência de mérito, publicada na RPI 2618 de 09/03/2021, tendo em vista erro formal. código IPAS402 · RPI 2637
  3. 09/03/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2618
  4. 18/08/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2589

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)