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RICA'S EMPANADAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/07/2020 por MARIA DE LOURDES BARRETO LINS 23544511487, processo nº 920117350, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920117350
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/07/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA DE LOURDES BARRETO LINS 23544511487
CNPJ do titular36.625.191/0001-24
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Massas alimentares;Pastel de forno;Pastelaria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920117350 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210180746 (05/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA DE LOURDES BARRETO LINS 23544511487<br /><b>Procurador: </b>Fábio Silva da Silveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantido o indeferimento do pedido de registro face às anterioridades 815145250, 820686000 e 829742948.<br /> código IPAS235 · RPI 2681
  2. 29/06/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210180746 (05/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA DE LOURDES BARRETO LINS 23544511487<br /><b>Procurador: </b>Fábio Silva da Silveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2634
  3. 09/03/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815145250 (RICA), Processo 820686000 (RICA) e Processo 829742948 (RICA ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2618
  4. 11/08/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2588

Classificação figurativa (Viena)