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HUBSALE SOLUÇÕES DIGITAIS

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 30/06/2020 por HUBSALE SOLUCOES DIGITAIS LTDA, processo nº 920031781, nas classes 42. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo920031781
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/06/2020
Data da concessão02/03/2021
Vigência até02/03/2031
TitularHUBSALE SOLUCOES DIGITAIS LTDA
CNPJ do titular15.302.890/0001-63
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação;Assessoria, consultoria e informação no campo da seguran��a da informática;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consultoria e informações no campo da manutenção da segurança e integridade de banco de dados [serviço de informática];Consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador;Consultoria em design de websites;Consultoria em segurança de computadores;Consultoria em segurança de dados;Consultoria em segurança de internet;Consultoria em software de computador;Consultoria em tecnologia da computação;Consultoria em tecnologia da informação;Criação de homepage;Criação de software de computação gráfica;Criação e concepção de índices de informação baseados em um website, para terceiros [serviços de TI];Desenvolvimento de plataformas de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Elaboração [concepção] de software de computador;Instalação de software de computador;Programação de computador [informática];Projeto de engenharia da computação;Recuperação de dados [informática];serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática];

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/09/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210006796 (30/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumpre decisão transitada em julgado - Ação ordinária de nulidade de registro de marca nº 5060499-55.2021.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ - Processo INPI 52402.007206/2021-74 - Registro de Marca 920031781 - HUBSALES - Sentença proferida [III - DISPOSITIVO - Ante o exposto, confirmo a liminar anteriormente deferida pelo e. TRF da 2ª Região (evento 21) e julgo procedente o pedido para decretar a nulidade dos atos administrativos que concederam os pedidos de registro n.º 920.031.781 para a marca mista ?HUBSALE SOLUÇÕES DIGITAIS?, de titularidade da empresa ré (CPC/2015, art. 487, I)]. Registro de marca NULO<br /> código IPAS639 · RPI 2748
  2. 11/07/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210006796 (30/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anota Sentença (ainda sujeita a recurso) - Ação ordinária de nulidade de registro de marca nº 5060499-55.2021.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ - Processo INPI 52402.007206/2021-74 - Registro de Marca 920031781 - HUBSALES - Sentença proferida [III - DISPOSITIVO - Ante o exposto, confirmo a liminar anteriormente deferida pelo e. TRF da 2ª Região (evento 21) e julgo procedente o pedido para decretar a nulidade dos atos administrativos que concederam os pedidos de registro n.º 920.031.781 para a marca mista ?HUBSALE SOLUÇÕES DIGITAIS?, de titularidade da empresa ré (CPC/2015, art. 487, I). - Como consectário lógico, condeno a empresa ré na obrigação de abstenção do uso da marca HUBSALES SOLUÇÕES DIGITAIS, ou de quaisquer outras que reproduzam a marca HUBSALES da autora, para identificar produtos que guardem identidade, similitude ou afinidade com os produtos e serviços comercializados pela demandante, sob pena de pagamento de multa diária de dez mil reais (R$ 10.000,00), a partir do trânsito em julgado da presente decisão. - Condeno a empresa ré ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, em favor da autora, fixados em 16% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido (CPC/2015, art. 85, § 3º). - Deverá o INPI anotar em seus registros e fazer publicar na RPI e em seu site oficial a presente decisão, bem como a decisão transitada em julgado, no prazo de 15 dias a partir da intimação. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao Nic.br para que proceda ao cancelamento do nome de domínio "hub.sale". - Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 1.010, § 1º, e, se cabível, art. 1.009, § 2º) e, após, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª Região.]<br /> código IPAS462 · RPI 2740
  3. 05/04/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210006796 (30/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Decisão Judicial em Tutela / Ação Ordinária nº 5060499-55.2021.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Agravo de Instrumento nº 5009884-38.2021.4.02.0000 ? TRF 2ª Reg. / Processo INPI 52402.007206/2021-74 (processo vinculado 52402.007198/2021-66) / Registro de Marca 920.031.781 ? HUBSALE / Para anotação de decisão judicial em tutela, proferida pelo TRF 2ª Região em Agravo de Instrumento, nos seguintes termos: [- Recurso provido, para conceder a tutela antecipada requerida, para suspender os efeitos do registro nº 920.031.781, bem como a abstenção de seu uso, até decisão de mérito nos autos da ação principal¿]. Registro de marca em status sub judice, com efeitos suspensos.<br /> código IPAS462 · RPI 2674
  4. 17/08/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210006796 (30/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Decisão Judicial em Tutela / Ação Ordinária nº 5060499-55.2021.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Agravo de Instrumento nº 5009884-38.2021.4.02.0000 ? TRF 2ª Reg. / Processo INPI 52402.007206/2021-74 (processo vinculado 52402.007198/2021-66) / Registro de Marca 920.031.781 ? HUBSALE / Para anotação de decisão judicial em tutela, proferida pelo TRF 2ª Região em Agravo de Instrumento, nos seguintes termos: [?(...)Do exame dos autos, observa-se que a marca de titularidade da segunda agravada não possui suficiente distintividade para conviver com a marca da agravante na mesma classe de serviços. Denota-se que ambos os signos possuem forte semelhança gráfica e fonética, suscetível de causar confusão ou associação indevida no público consumidor brasileiro. // (...) Portanto, vislumbra-se, em sede de cognição sumária, a probabilidade de provimento do recurso, assim como o risco de grave reparação consistente em permitir a coexistência das duas marcas com grande potencial de confusão pelo seu mercado consumidor. // Diante do exposto, DEFIRO a tutela antecipada em caráter liminar para determinar a suspensão dos efeitos do registro nº 920.031.781, para a marca mista HUBSALE SOLUÇÕES DIGITAIS, de titularidade da segunda agravada; e a abstenção de uso da marca HUBSALE SOLUÇÕES DIGITAIS.?]<br /> código IPAS462 · RPI 2641
  5. 02/03/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2617
  6. 09/02/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2614
  7. 28/07/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2586

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920031781 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.