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NA BRASA GASTRONOMIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/06/2020 por E. P. M. COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. ME., processo nº 919984410, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919984410
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/06/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularE. P. M. COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. ME.
CNPJ do titular37.064.620/0001-02
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919984410 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/06/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210131163 (01/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>E. P. M. COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. ME.<br /><b>Procurador: </b>Yuri Yacischin da Cunha<br /> código IPAS235 · RPI 2683
  2. 01/06/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210131163 (01/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>E. P. M. COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. ME.<br /><b>Procurador: </b>Yuri Yacischin da Cunha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2630
  3. 02/02/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 916637239 (NABRASA), Processo 917148088 (Na Brasa Hamburgueria), Processo919573614 (NA BRASA HAMBURGUERIA ARTESANAL) e Processo 919584098 (Na brazza). A marca é constituida por termos ou expressões comuns e descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911240578 (NABRASA HAMBURGUERIA GOURMET), Processo 819972002 (CHURRASCARIA NA BRASA), Processo 902257692 (NA BRASA GRILL), Processo 909471614 (NABRASA COMIDA BRASILEIRA E GRELHADOS), Processo 904259390 (NABRASA), Processo 916177912 (HAMBURGUERIA E ESPETARIA NA BRASA), Processo 914707906 (NA BRASA BUFFET DE CHURRASCO) e Processo 919326358 (Na Brasa Espaço Gourmet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2613
  4. 21/07/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2585

Classificação figurativa (Viena)