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MQBEAUTY

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 18/06/2020 por JANAINA FRANCIELE FANCONY 03391569964, processo nº 919941516, nas classes 03. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo919941516
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/06/2020
Data da concessão23/02/2021
Vigência até23/02/2031
TitularJANAINA FRANCIELE FANCONY 03391569964
CNPJ do titular35.497.499/0001-79
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Cosméticos;Estojos de cosméticos [kits de cosméticos];Maquiagem para o rosto;Produtos cosméticos para cuidados da pele;Produtos cosméticos para os cílios;Produtos para maquiagem;Produtos para remover maquiagem;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919941516 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/06/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210003702 (07/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Ato Administrativo 25ª VF/RJ n.º 5021202-41.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.003930/2021-29. Julgada prejudicada a apelação, ante a perda de seu objeto. Julgado extinto o processo com resolução do mérito, e procedente o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu registro nº 919941516, e, como consequência, a condenação da sociedade Ré a se abster, em definitivo, do uso da marca ?MQBEAUTY?.<br /> código IPAS639 · RPI 2842
  2. 30/11/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210003702 (07/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Concedida a tutela de urgência, na forma do Artigo 300 do Código de Processo Civil, para determinar a suspensão dos efeitos do registro nº 919941516, bem como seja a sociedade Ré condenada a se abster, em definitivo, do uso da marca ?MQBEAUTY?. Ação de Anulação de Ato Administrativo 25ª VF/RJ n.º 5021202-41.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.003930/2021-29.<br /> código IPAS462 · RPI 2656
  3. 13/07/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210003702 (07/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Ato Administrativo 25ª VF/RJ n.º 5021202-41.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.003930/2021-29<br /> código IPAS462 · RPI 2636
  4. 25/05/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210003702 (07/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a ação ordinária nº 5021202-41.2021.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ, com vistas à anulação do registro de marca nº 919941516, para o sinal MQBEAUTY. Processo INPI SEI nº 52402.003930/2021-29.<br /> código IPAS462 · RPI 2629
  5. 02/03/2021 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210011221 (12/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Titular(es): </b>M QUEST GESTORA DE MARCAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto pelo art. 158, caput, da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2617
  6. 23/02/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2616
  7. 26/01/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2612
  8. 14/07/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2584

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Classificação figurativa (Viena)