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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 10/06/2020 por VETERINÁRIA FLORA MERCANTIL LTDA, processo nº 919884571, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919884571
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/06/2020
Data da concessão
Vigência até
TitularVETERINÁRIA FLORA MERCANTIL LTDA
CNPJ do titular17.009.911/0001-82
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

animais vivos, alimentos para animais de estimação, alimentos para animais confinados, animais de criação, rações para animais.;

Classe 31 — Agrícolas e pet

artigos para animais de estimação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919884571 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/07/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917982592 (DOG SHOP RAÇÕES & CIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído ?artigos para animais de estimação? por ser genérico para fins de classificação. código IPAS024 · RPI 2635
  2. 13/10/2020 Notificação de oposição 850200297094 de 08/09/2020 código IPAS423 · RPI 2597
  3. 07/07/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2583

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