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Cake in Box

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/06/2020 por C.F.B.GONCALVES MARMITARIA ME, processo nº 919826385, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919826385
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/06/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularC.F.B.GONCALVES MARMITARIA ME
CNPJ/CPF do titular27.179.751/0001-73
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolos;Doces [confeitos];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; O sinal requerido é composto por expressão que descreve o produto que visa assinalar (CAKE = bolo, em inglês) e sua forma de acondicionamento (IN BOX), afastando a função intrínseca da marca de identificar ou distinguir produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa ou não. Considerando que a apresentação mista não é capaz de conferir suficiente distintividade ao conjunto, indefere-se o pedido por infringir o inciso VI do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS024 · RPI 2696
  2. 23/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2581

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