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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/06/2020 por DANIEL ALMEIDA NEVES RENDA, processo nº 919824552, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919824552
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/06/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDANIEL ALMEIDA NEVES RENDA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Assessoria, consultoria e informações sobre montagem/construção de estrutura predial;Construção *;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/09/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912255161 (APPOGEO), Processo 914848585 (APPOGEO) e Processo 903020556 (APPOGEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2646
  2. 22/06/2021 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200219539 (22/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>APPOGEO CONSULTORIA EM PROJETOS DE FUNDAÇÕES - EIRELI<br /><b>Procurador: </b>SPI - Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O signatário da procuração apresentada, a saber, senhor Sergio Ricardo Pedrozo de Melo, não possui poderes para representar a opoente conforme contrato social apresentado na peça de impugnação. Reapresente, portanto, procuração em que a outorgante seja representada por Érika Zanata de Melo. Alternativamente, apresente documento em que seja evidenciada a outorga de poderes da opoente ao indivíduo Sergio Ricardo Pedrozo de Melo. Caso a data do documento apresentado seja posterior à data de protocolo da oposição, inclua cláusula de ratificação dos atos já praticados.<br /> código IPAS267 · RPI 2633
  3. 24/09/2020 Notificação de oposição 850200219539 de 22/07/2020 código IPAS423 · RPI 2594
  4. 23/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração da apresentação e do elemento nominativo da marca de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2581

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